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Comboio

Nos termos do art. 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35/2015 de 6 de março, é permitido aos passageiros transportar animais de companhia que não ofereçam perigosidade, desde que devidamente encerrados em recipiente apropriado que possa ser transportado como volume de mão.

Não é permitido transportar animais considerados perigosos, em precário estado de saúde ou de higiene, bem como aqueles que, pelo seu cheiro, ruído ou outro motivo objetivamente relevante, como, por exemplo, a sua dimensão, possam incomodar os passageiros.

Incumbe aos passageiros a guarda e vigilância dos animais de que se façam acompanhar, sendo os passageiros os únicos responsáveis pelos danos que os mesmos provoquem.

Transporte devidamente acondicionado

Comboios urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra / Alfa Pendular / Intercidades / InterRegional / Regional
O transporte do animal é gratuito, desde que este esteja devidamente acondicionado em recipiente apropriado que possa ser carregado como volume de mão. Cada passageiro não poderá transportar mais do que um animal de companhia.

Sud Expresso / Lusitânia Comboio Hotel
O transporte de animais de companhia até aos 10 kg, só é permitido em carruagem-cama, sempre que o compartimento seja vendido na totalidade, em regime familiar. Os animais deverão ser transportados como volume de mão, em recipiente apropriado e que disponha de dispositivo que permita guardar e retirar dejetos, não podendo as suas dimensões exceder 60X35X35 cm. Podem ser transportados no máximo dois animais por compartimento. O preço do transporte é de 30 €.

Celta
É permitido o transporte de animais de companhia, um por passageiro, até aos 10 kg, devidamente acondicionado em recipiente apropriado, com dispositivo que permita guardar e retirar dejetos e cujas dimensões não excedam 60X35X35 cm (que possa ser transportado como volume de mão). O transporte do animal é gratuito.

 

Transporte não acondicionado

O transporte de cão não acondicionado é permitido mediante a aquisição de título de transporte próprio, correspondente ao comboio que utilizar, nos seguintes comboios:

  • Alfa Pendular e Intercidades: pagamento de bilhete inteiro (venda exclusiva nas bilheteiras);
  • Regional e InterRegional: o pagamento de meio bilhete (venda exclusiva nas bilheteiras).

Nos comboios urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra o transporte é gratuito.

Nestas condições, o animal terá de ir devidamente açaimado, com trela curta, acompanhado do respetivo boletim de vacinas atualizado e da competente licença. Para garantir o bem-estar e comodidade de todos os Clientes, o animal não pode ocupar lugar no banco.

 

Transporte de cão de assistência

Comboios urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra / Alfa Pendular / Intercidades / InterRegional / Regional
O cão de assistência, acompanhante de pessoa com deficiência, é transportado gratuitamente, desde que sejam cumpridas as disposições legais aplicáveis, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.

Sud Expresso / Lusitânia Comboio Hotel
Os cães acompanhantes de invisuais viajam gratuitamente em carruagem-cama, desde que o compartimento seja vendido na totalidade e em regime familiar. Os cães deverão ser controlados por trela curta e acompanhados do respetivo boletim de vacinas atualizado e da licença municipal, podendo ser transportado um cão por invisual.

Celta
Os cães acompanhantes de invisuais viajam gratuitamente. Os cães deverão ser controlados por trela curta e acompanhados do respetivo boletim de vacinas atualizado e da licença municipal, podendo ser transportado um cão por invisual.

 

Raças potencialmente perigosas

De acordo com a lei em vigor (Portaria 422/2004 de 24 de Abril), são consideradas potencialmente perigosas as seguintes raças:

  • Cão de fila brasileiro
  • Dogue argentino
  • Pit bull terrier
  • Rottweiler
  • Staffordshire terrier Americano
  • Staffordshire bull terrier
  • Tosa inu

 

Informação obtida a partir do site de internet da CP-Comboios de Portugal

 

Ver ainda: Passaporte para animais de estimação Viajar de Avião Viajar de Autocarro