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10/12/2017

Hoje é Dia Internacional dos Direitos dos Animais

Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA) ocorre no dia 10 de Dezembro desde 1998 e foi criado pela ONG inglesa Uncaged.

A data é uma alusão à ratificação, na ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e visa chamar atenção para a necessidade de inclusão de todos os animais como sujeitos morais, de direito, capazes de sentir e sofrer. Esta posição é defendida com base na teoria dos Direitos Animais.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi adoptada pela Liga Internacional dos Direitos do Animal em 1977, que a proclamou no ano seguinte. Posteriormente, foi aprovada pela Organização de Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).

A Declaração é composta por 14 artigos, que compreendem 25 alíneas, cujo Preâmbulo destaca o facto de todos os animais terem direitos, e evidencia a igualdade entre as espécies como fundamento da coexistência. Uma das afirmações que se destaca no documento diz que “o respeito pelos animais, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios”

Deveres legais dos detentores de animais, o estatuto jurídico-civil dos animais e os crimes contra animais de companhia são alguns dos temas abordados nos Ciclos de Conferências organizados em 2017 e 2018 pelo ONDAID-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos.

ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, é uma associação nacional que tem como objecto a protecção jurídica dos animais e a defesa do seu bem-estar, nomeadamente através da disseminação do conhecimento do direito animal.

Para alcançar esse fim o ONDAID deu início ao Ciclo de Conferências “Animais e Direitos” onde são abordadas diversas temáticas como por exemplo os deveres legais dos detentores de animais, o estatuto jurídico-civil dos animais, os crimes contra animais de companhia, animais de rua versus saúde pública, medicina legal veterinária e bem-estar animal.

Com início em Évora, no passado mês de Outubro de 2017, o ciclo irá percorrer diversas cidades do país estando já agendadas para 2018 as conferências de Coimbra (Janeiro), Porto (Fevereiro), Lisboa (Março), Abril (Cascais), Maio (Santarém), Setúbal (Junho) e Faro (Setembro).

As Conferências são abertas ao público em geral contando com um painel de oradores multidisciplinar nomeadamente Magistrados, Advogados, Órgãos de Polícia e Veterinários.

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